No atual cenário, em que o isolamento social se faz necessário e essencial para o enfrentamento da pandemia, o GGL buscou formas de continuar acompanhando e exercendo o controle social nas políticas públicas de seu município. As plataformas virtuais são as principais fontes de informação utilizadas e abertas a todos que possuem internet. No site da prefeitura de Cabo Frio, é possível ter acesso às notícias, decretos, documentos públicos, entre outras informações sobre as ações que a prefeitura vem executando no município. Este site também possui mais duas formas de controle social importantes: o portal da transparência e o E-sic.
O portal da transparência é uma plataforma que traz todas as movimentações financeiras do município. Através dela e dos decretos também publicados no site, o cidadão pode acompanhar e monitorar o orçamento público municipal. Não é algo que seja fácil, infelizmente a linguagem por meio de códigos não é acessível, mas o Grupo Gestor Local passou por uma capacitação e continua o seu monitoramento. O E-sic (Serviço de Informações ao cidadão) é uma ferramenta que o grupo descobriu recentemente, e se trata de uma plataforma que permite que qualquer cidadão encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. É necessário realizar um cadastro rápido para ter acesso a essa ferramenta e poder solicitar e acompanhar os pedidos de informação. É gerado um protocolo, que garante o seu acompanhamento e cobrança de resposta.
Outras formas de controle social também podem ser utilizadas, como o diário oficial, disponível na versão online do jornal Diário da Costa do Sol, que traz informações e atos oficiais da prefeitura, como as licitações, nomeações, publicações de leis, entre outras. Também o site da Câmara Municipal, onde constam as leis que estão sendo propostas, debatidas e aprovadas, pelo site também se tem acesso às sessões da Câmara e as movimentações de suas contas públicas. E os jornais locais, como a Folha Lagos que trazem também informações sobre o município e atos da prefeitura. O Grupo Gestor Local convida a todos, dentro de suas possibilidades, a exercerem o controle social e participarem ativamente das políticas públicas do município de Cabo Frio. Aproveitando essas ferramentas para fazer isso de casa, respeitando o isolamento social, cuidando assim de si e de toda a sociedade.
Segue abaixo os links de acesso a esses canais:
https://cabofrio.rj.gov.br/#tab-5d2f3f47cc820 (site da prefeitura)
http://cabofrio.rj.gov.br/transparencia/ (portal da transparência)
https://cabofrio.aexecutivo.com.br/sic.php (E-sic)
https://cliquediario.com.br/edicoes-impressas (diário oficial- Diário da Costa do Sol)
https://cabofrio.rj.leg.br/ (site da Câmara Municipal)
https://www.folhadoslagos.com/ (site da Folha Lagos)
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
