Como sabemos, é papel da sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos e ter participação ativa na discussão das políticas públicas (ações realizadas pelo Estado com o intuito de promover qualidade de vida, bem-estar e igualdade à população) para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária.
Os comunitários do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana deram continuidade ao monitoramento das movimentações financeiras no Portal da Transparência e no Diário Oficial Municipal, relacionadas aos temas gestão ambiental, urbanismo e transporte.
Vamos conhecer as movimentações monitoradas em junho?
Transporte:
Não houve movimentações orçamentárias referentes a esta função.
Gestão Ambiental:
Ficou constatado que a movimentação orçamentária monitorada se referia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Ordem Pública, foi paga com royalties da União e destinada à locação de veículos para atender às necessidades de recolhimento de animais capturados em ruas, estradas ou caminhos públicos, dia e noite e levados para os depósitos municipais pelo período de sete meses.
Urbanismo:
As movimentações orçamentárias monitoradas se referiam à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estavam associadas à manutenção dos espaços públicos e foram pagas com royalties da União. Os recursos foram utilizados para a contratação de empresa para prestação de serviços de capina e roçada manual em todos os logradouros e vias públicas. Também houve a adesão à ata de registro de preços nº 017/2020, da prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana/RJ para a contratação de empresa para locação de equipamentos e veículos automotores, incluindo mão de obra, para atender a Secretaria Municipal de Obra, Urbanismo e Serviços Públicos.
O monitoramento do orçamento público realizado pelo Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana tem sido essencial para a identificação dos gastos do município.
O controle social não pode parar!
Fonte:
Portal da Transparência do município: http://138.59.40.26:8079/transparencia/
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
