Para contribuir com o planejamento das Unidades de Conservação (UCs), O Grupo Gestor Local (GGL) de Rio das Ostras tem participado ativamente das oficinas promovidas para a execução das revisões dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Iriry e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Itapebussus. O Plano de Manejo é um instrumento guia para uma gestão adequada das UCs – espaços do território com características relevantes do ponto de vista natural.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP) é a responsável pelas revisões. Por meio de licitação, uma empresa especializada foi contratada para a execução do serviço, utilizando recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), no qual o GGL possui cadeira.
O GGL Rio das Ostras está ativo em todo processo de revisão, sabendo que o assunto está diretamente ligado à IV fase do Projeto, voltado para a temática do uso e ocupação do solo.
Para o GGL, a integração de diversos segmentos da sociedade na construção desse novo documento é essencial, focando, em especial, na contribuição qualitativa da reformulação dessa importante política pública.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
