A Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana decide não dar continuidade ao grupo de trabalho criado para elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
O Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana desde 2013, dialoga em busca de soluções para os problemas de mobilidade urbana que a população enfrenta no município, alertando o poder público municipal sobre a necessidade da construção do Plano de Mobilidade Urbana de diversas maneiras, inclusive apresentando propostas em audiências públicas orçamentárias. Em fevereiro deste ano, foi realizada a primeira reunião para pensar a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PLANMOB) por meio de um acordo de cooperação com o Instituto Federal Fluminense (IFF). Representantes da empresa Municipal de Trânsito (EMTRANSFI), da Procuradoria Geral, das secretarias municipais de Controle Interno, de Planejamento e Desenvolvimento e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, professores do curso de Arquitetura e Urbanismo do IFF e representantes do projeto NEA-BC se reuniram e criaram um grupo de trabalho para planejar a elaboração qualitativa do Plano, onde o poder público municipal e o IFF estabeleceriam oficialmente um acordo de cooperação e o projeto NEA-BC contribuiria com as ações referentes à consulta popular.
Mesmo com a mediação do projeto NEA-BC com o IFF e a total disponibilidade do Instituto em colaborar na elaboração do PLANMOB, as inúmeras tentativas do projeto NEA-BC de prosseguir o grupo de trabalho foram frustradas pelo poder público municipal. Em diálogo com a secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento, o projeto NEA-BC foi informado que o município abrirá uma licitação para contratar uma empresa que elabore o Plano.
A Lei Federal 12.587/12 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana determina a obrigatoriedade de elaboração do PLANMOB para cidades com até 250 mil habitantes até o dia 12 de abril de 2023. Prazo que se encerrou essa semana.
Tendo em vista a realidade local, a possível chegada de novos empreendimentos portuários, a construção da ferrovia F118, e da ponte da integração, cabe salientar que um processo de planejamento e a formulação de políticas urbanas adequadas, garante a melhoria e a eficácia dos deslocamentos na cidade e a retomada do recebimento de verbas federais destinadas para a mobilidade urbana.
Os comunitários do projeto NEA-BC acreditam que seria ideal prosseguir com a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana a partir do grupo de trabalho constituído coletivamente, contando com a competência e o conhecimento técnico do IFF, a possibilidade de melhor custo benefício e a participação da comunidade que conhece as demandas reais do município.
Mobilidade urbana é desenvolvimento urbano. Você sabe como anda São Francisco? Conheça essa e outras ações do projeto NEA-BC em São Francisco de Itabapoana. Venha fazer parte do nosso grupo.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
