O Conselho Municipal da Juventude é um espaço de participação, onde os jovens tornam-se protagonistas na elaboração de políticas públicas de Juventude (PPJ). O participante do conselho, é responsável por representar todos os diferentes tipos de juventudes que seu município possui e lutar por melhorias na aplicação de direitos que os beneficiam diretamente.
A Lei Municipal nº 593/2017 sancionada no dia 18 de dezembro de 2017, regulamenta a criação do Conselho Municipal de Juventude de São Francisco de Itabapoana, que deu início às suas atividades em 2019. No ano seguinte (2020) as reuniões foram interrompidas, inicialmente devido as enchentes no município, e depois em função da pandemia ocasionada pela COVID-19. Além dos pontos mencionados, a saída da presidente do conselho e a não definição de um novo representante do poder público para assumir a referida função, também dificultou a realização das atividades.
Em dezembro de 2020, o Grupo gestor local do Projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana encaminhou um ofício (nº 00148/2020) solicitando informações sobre a regularização da presidência do Conselho Municipal de Juventude que permanecia sem definição desde a saída da presidente e propondo a retomada das atividades, ainda que de maneira remota em função da pandemia. No mês seguinte (01/2021) o vice-presidente do COMJUVE (Paulo Henrique Gomes Ferreira) respondeu ao referido ofício sinalizando que estaria presidindo o Conselho e apresentando um calendário com as datas das reuniões ordinárias, calendário este que também foi publicado no Diário oficial de nº 1126.
De acordo com as datas divulgadas, a reunião de janeiro aconteceria no dia 26/01 e a de fevereiro no dia 23/02, mas ambas não foram realizadas por falta de quórum. Considerando a importância do Conselho para a proposição de políticas públicas, os integrantes do Projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana gostariam que as instituições que compõem o COMJUVE (Associação dos Moradores da Praia de Santa Clara – AMPRASC, Coletivo Jovem Conexão – o projeto REMA, Cooperativa de Artesanato de Taboa – Cooptaboa, Associação de Mulheres Apoiadoras do PEA-FOCO, Associação Arco-Íris de Luz, Associação Raízes, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Câmara municipal) realizem uma análise acerca de seus representantes e o comprometimento que cada um deve ter para que o Conselho consiga cumprir os objetivos a que se propõe.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
