O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC de Saquarema teve duas propostas aprovadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2024. As propostas foram apresentadas em dezembro, durante reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, solicitada pelo grupo durante a apresentação da LOA, em novembro, na Câmara Municipal.
O Grupo apresentou quatro propostas para LOA 2024 para a presidente da Comissão de Orçamento, Elísia Rangel, sendo:
Inclusão de Ação Orçamentária “Promoção da Coleta Seletiva”;
Mudança de nome da Ação Orçamentária “Operacionalização/elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental”;
Mudança de Ação Orçamentária “Fiscalização Ambiental”;
Inclusão da Ação Orçamentária “Orçamento Participativo”.
Em dezembro, o GGL participou da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para aprovação da LOA 2024 pelo legislativo e a presidente da Comissão afirmou que duas das quatro propostas apresentadas pela Associação Raízes/projeto NEA-BC foram aprovadas e institucionalizadas, da seguinte forma na LOA 2024:
- Ação: 2.175 – Operacionalização/Elaboração do Plano Municipal da Educação Ambiental. Finalidade: Promover, por meio de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, as ações necessárias relacionadas a Operacionalização da política ambiental e Elaboração do Plano Municipal da Educação Ambiental.
- Ação: 2.246 – Operacionalização dos Sistemas de Gestão, Proteção e Fiscalização Ambiental. Finalidade: Promover, por meio de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, as ações necessárias relacionadas a Operacionalização dos Sistemas de Gestão, Proteção e Fiscalização Ambiental.
Os integrantes do projeto NEA-BC continuarão participando e realizando propostas ao poder Público para a melhoria das políticas públicas de Saquarema. A participação e controle social continua!
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.