Durante a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra, seis propostas do projeto NEA-BC foram aprovadas. O evento, que contou com a participação de representantes de ONGs, comunidades, poder público e setor privado, teve como principais objetivos: discutir estratégias para enfrentar os desafios da emergência climática e promover a transformação ecológica.
Ao longo da conferência, diversas questões ambientais, como erosão costeira, enchentes e alagamentos, foram abordadas. Além disso, a conferência fez um balanço da gestão dos últimos anos, elegeu propostas para a Conferência Estadual e aprovou uma portaria determinando a realização do evento a cada quatro anos.
No painel temático Ações Locais no Contexto da Emergência Climática, diversos especialistas apresentaram e discutiram cinco eixos:
- Adaptação e Preparação para Desastres
- Mitigação – Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
- Justiça Climática – Superando Desigualdades
- Transformação Ecológica – Caminhos para a Sustentabilidade
- Governança e Educação Ambiental – Participação e Controle Social
Das dez propostas apresentadas na conferência, seis foram elaboradas pelos representantes do projeto NEA-BC. As propostas, que serão encaminhadas para a Conferência Estadual, são:
- Criar um programa de incentivo fiscal e/ou tributário para iniciativas sustentáveis e de conservação: que contribuirão para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tanto para o município quanto para as empresas, incluindo uma parcela do ICMS Ecológico e iniciativas como manutenção ou criação de áreas verdes, energia solar e gestão de resíduos sólidos;
- Revitalizar diques e sistemas de drenagem para contenção de enchentes, priorizando áreas historicamente afetadas por alagamentos no município;
- Implementar um programa de resiliência comunitária: que abrangerá o mapeamento e identificação de comunidades vulneráveis, capacitação em práticas sustentáveis e adaptação climática, criação de infraestrutura verde, assistência técnica e financeira para projetos de adaptação, com a inclusão de sistemas de energia solar comunitária fomentando, assim, a participação ativa das comunidades nas decisões e implementação das ações;
- Incentivar a instalação de painéis solares em edifícios públicos e moradias comunitárias (casas populares), por meio de subsídios ou financiamentos acessíveis;
- Promover a transição da agricultura convencional para a agricultura orgânica entre os produtores familiares, oferecendo incentivos como prioridade no fornecimento de alimentos para a merenda escolar;
- Tornar a educação ambiental uma política pública com a elaboração de um plano de educação ambiental e climática;
Estas propostas demonstram um compromisso robusto com a sustentabilidade e a resiliência climática, abordando questões cruciais e propondo soluções práticas e inclusivas.
Continue acompanhando as notícias do NEA-BC aqui nas redes sociais para saber mais sobre as próximas etapas dessa participação do projeto na conferência.
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
