Você sabia que pode participar do planejamento do orçamento do seu município?
Uma das leis orçamentárias é o Plano Plurianual (PPA), que planeja o orçamento público para os próximos quatro anos! E como 2021 é o ano para construção desta importante legislação nos municípios brasileiros, os Projetos de Educação Ambiental (PEAs) de Rio das Ostras: NEA-BC, Pescarte e Territórios do Petróleo trabalharam em articulação, desde janeiro, elaborando propostas para melhoria das políticas públicas no município.
As propostas foram construídas pelos participantes dos projetos, que são munícipes e conhecem bem a realidade e a necessidade de Rio das Ostras. Nada melhor do que a visão de quem vivencia, não é mesmo? Assim o poder público consegue identificar as demandas prioritárias da população e pode elaborar um PPA prevendo recursos financeiros para atender às demandas levantadas.
Além de enviar as propostas por ofício para a Secretaria Municipal de Gestão Pública, responsável pela elaboração do Projeto de Lei do PPA, os três PEAs se reuniram, no dia 24 de agosto, com o secretário municipal de Gestão Pública para entender melhor o processo de construção da legislação e encaminhar suas propostas, que comtemplaram várias áreas como saúde, educação, saneamento básico, pesca, mobilidade urbana, dentre muitas outras.
Se inspirou? Participe também da elaboração das legislações orçamentárias do seu município!
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A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
