Membros do Grupo Gestor Local (GGL) do Projeto NEA-BC de Quissamã participaram da audiência pública sobre a municipalização do trânsito que aconteceu na última esta terça-feira, 18/07, no auditório da Prefeitura de Quissamã e contou com a presença da prefeita, Fátima Pacheco, do vice-prefeito, Marcelo Batista, do secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Vitor Arquejada, do coordenador de Trânsito de Macaé, Fabiano Rosa, dos Instrutores da Academia da Guarda do Rio de Janeiro, Fabiano Nunes e Igor Peçanha, além do presidente do legislativo municipal, Fábio Castro, dos vereadores, Cássio Reis, Aílson Barreto, Janderson Barreto e Mazinho Batista e a comunidade.
A audiência abordou os processos administrativo e técnico para municipalização do trânsito, os critérios cumpridos em cada etapa para chegar ao momento atual de trânsito municipalizado e ajustes finais para prosseguir com o ordenamento do trânsito. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito comunicou que deverá assumir os serviços de sinalização, fiscalização, análise e controle de dados estatísticos, educação de trânsito e aplicação de penalidades.
O processo de municipalização teve início em 2018, com a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), através da Lei Municipal Nº 1781, a formação dos agentes da Autoridade de trânsito em 2021 e, em 2022, o processo final de Municipalização do Trânsito.
O educador social do projeto NEA-BC, Fábio Santos, reforçou a importância da participação social neste processo e externou a satisfação do membros do projeto em Quissamã em ver a concretização da municipalização, visto que é uma incidência política do grupo, que apresentou esta proposta pela primeira vez em 2015 para as leis orçamentárias e, novamente, apresentou na elaboração do PPA 2018/2021, em 2017, quando foi aprovada, Desde então, o grupo teve muitos encontro e reuniões com o poder público local para debater, sugerir e acompanhar cada passo deste processo. Em 2021, por não ter sido finalizada a municipalização, o grupo reapresentou a proposta para o PPA 2022/2025 com intuito de garantir previsão orçamentária para a finalização deste processo.
Durante a audiência, alguns pontos foram questionados como a necessidade de sinalização, o cuidado em cumprir o processo educativo, além de ser cobrada a implementação do programa de CNH social e incentivo a abertura de autoescola para deficientes no município. Os membros do projeto NEA-BC questionaram o transporte de máquinas e equipamentos públicos municipais dentro do município e foram informados que a guarda deverá ser sinalizada para que disponibilize batedores, quando for necessário. Sobre a questão dos estacionamentos, o secretário de mobilidade respondeu que é um processo ainda em estudo de viabilidade, possivelmente podendo ser implementado no terreno da Igreja de Nossa Senhora do Desterro, localizada em frente à praça do Centro.
As autoridades presentes reconheceram a contribuição do projeto NEA-BC para a realização da municipalização, assim como em outras políticas públicas locais. A municipalização do trânsito de Quissamã é um grande passo para uma melhor qualidade na mobilidade urbana do município e reflete o bom resultado do trabalho dos membros do Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC no município.
Acompanhe essa e outras ações do projeto NEA-BC em Quissamã e não deixe de fazer uma visita ao nosso Núcleo Operacional que fica localizado na rua Visconde de Ururaí, 133, Centro – Quissamã – RJ.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.,
