O membro do Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC em Rio das Ostras, Márcio Tadeu, participou na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em julho, que falou sobre a eleição do Conselho Gestor da Unidade de Saúde do Bairro Âncora, que será composto por gestores, profissionais de saúde e usuários da unidade de saúde do respectivo.
O representante da Associação Raízes entende que “a implantação do Conselho Gestor da Unidades de Saúde é uma forma de assegurar a participação popular na gestão dos serviços de saúde garantidos por Lei, sendo parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde”.
O Conselho é deliberativo e permanente com composição, organização e atribuições definidas por Lei. A principal função do Conselho é a de PARTICIPAR DA GESTÃO DA UNIDADE. Também foi deliberado pelo Conselho a instauração do processo de revisão do Regimento Interno do colegiado.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
