O projeto NEA-BC participou, entre os dias 22 e 24 de agosto, da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, reuniu 462 delegadas de 44 municípios do Estado para debater e construir propostas de melhorias para as condições de vida das mulheres no Brasil, além de eleger delegadas para participar da etapa nacional.
Durante os três dias de atividades, foram realizadas palestras e grupos de trabalho para debater as propostas trazidas das etapas municipais nas áreas de diversidade, discriminação, violência, autonomia, democratização do acesso às políticas públicas e representatividade política das mulheres. O evento contou ainda com apresentações culturais, apresentação e aprovação de moções na área, além de homenagens a personalidades que se destacam na luta pelos direitos das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.
O projeto NEA-BC participou com representantes dos municípios de Saquarema e São João da Barra na condição de delegadas. Além disso, duas propostas do projeto aprovadas na etapa municipal deste município concorreram entre as prioritárias para a etapa nacional.
Após amplo debate, uma das propostas levadas pelo projeto foi aprovada, em aglutinação com outras apresentadas, para a etapa nacional, e visa o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. A segunda proposta, voltada para a capacitação técnica como forma de empoderamento das mulheres na luta por melhores condições de vida, irá compor o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro.
Além disso, as duas comunitárias do projeto foram eleitas entre as 152 delegadas que representarão o estado do Rio de Janeiro no encontro nacional, que será realizado em Brasília entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro.
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
Texto final da proposta aprovada:
Ampliação do número de delegacias da mulher, ambientes de apoio à mulher e uma ouvidoria para denúncia de todas as formas de violência de gênero, tipificação do assédio moral como crime no código penal e maior rigorosidade no cumprimento das leis vigentes de proteção à mulher com a implementação da Lei 7.291 de 7 de abril de 2022, já aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao feminicídio.
