Comunitários do projeto NEA-BC participaram da 5° Conferência Nacional do Meio Ambiente, que teve como tema Emergência Climática: O desafio da transformação ecológica, evento que ocorreu entre os dias 6 e 9 de maio, em Brasília. Estiveram presentes representantes dos municípios de São João da Barra, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras, Araruama e Saquarema, que participaram como delegadas e convidadas.
As etapas municipais, estaduais e as conferências livres realizadas em todo território nacional, deram origem a 2.635 propostas. Para a Conferência Nacional, etapa final do processo de escuta pública e participação social sobre a temática, as proposições foram compiladas em 568, das quais 11 foram elaboradas pelo projeto.
Após as atividades desenvolvidas nos eixos temáticos e grupos de trabalhos, 100 proposições foram elencadas para compor o caderno de propostas da 5ª Conferência e seis foram apresentadas pelos representantes do NEA-BC, confira abaixo cada uma delas:
Eixo I – Mitigação
GT 1 – Agricultura Sustentável e Sistemas Agroflorestais
1.1.3.P Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura e manejo integrado nos territórios.
Eixo I – Mitigação
GT 4 – Resíduos, Emissões e Descarbonização
1.5.1 Fortalecer em nível nacional o sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, fortalecendo a redução, reutilização e reciclagem (com metas para indústria e municípios), coleta seletiva inclusiva em todo território nacional e destinação adequada para aterros com incentivo de produção de biogás.
Eixo I – Mitigação
GT 5 – Energia, Infraestrutura e Economia Sustentável
1.2.1.P – Implementar e ampliar áreas verdes no planejamento urbano com espécies nativas adequadas, criação de parques, corredores verdes, jardins de chuva e pavimentos permeáveis, fomentando parcerias e mecanismos financeiros para esse fim, incluindo revitalização das áreas degradadas com participação comunitária e soluções baseadas na natureza com foco na redução de ilhas de calor urbano (ICU).
Eixo II – Adaptação e Preparação para Desastres
GT 8 – Planejamento Urbano e Infraestrutura
2.10.4.B – Integrar os Planos de Mudanças Climáticas aos de Habitação e de Risco, exigindo sua elaboração até 2035 para acesso a recursos, com foco em justiça climática, infraestrutura adaptativa, soluções baseadas na natureza, moradias em áreas elevadas ou adaptadas a cheias, instrumentos econômicos, mapeamento de riscos, realocação de famílias e requalificação de áreas desocupadas.
Eixo IV – Transformação Ecológica
GT 28 – Gestão de Resíduos e Economia Circular
4.2.6 C – Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.
Eixo IV – Transformação Ecológica
GT 31 – Mobilidade e Planejamento Urbano
4.6.3.P Implementar políticas de infraestrutura verde urbana com criação e manutenção de parques lineares, corredores verdes, agricultura urbana, ciclovias, plano estratégico de arborização com espécies nativas, mitigação de ilhas de calor, mapeamento de áreas públicas para renaturalização, promoção de educação ambiental e garantia de acesso da população a espaços verdes – Soluções baseadas na Natureza.
Neste processo, a plenária do evento priorizou as dez propostas mais importantes, que subsidiarão a construção da Política Nacional sobre Mudanças do Clima. Deste quantitativo, duas foram elaboradas pelo NEA-BC, sendo:
- Eixo I – Mitigação
GT 1 – Agricultura Sustentável e Sistemas Agroflorestais
- Eixo IV – Transformação Ecológica
GT 28 – Gestão de Resíduos e Economia Circular
A atuação dos comunitários nas conferências municipais, estadual e nacional, com amplo sucesso na proposição e aprovação de propostas, marca mais uma conquista na trajetória de incidências políticas dos grupos gestores locais, visando gestão ambiental pública participativa e a mitigação dos impactos socioespaciais de maneira ampliada.
Veja as 100 propostas que irão compor o caderno da 5ª CNMA: ACESSE AQUI.
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
