O projeto NEA-BC de Casimiro de Abreu marcou presença na audiência pública para debater propostas para a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA) e do Plano Plurianual 2026-2029 (PPA). o encontro aconteceu em junho, no Centro Administrativo Célio Sarzedas (subprefeitura de Barra de São João). A participação do grupo reforçou o compromisso com o controle social e com a construção de um orçamento mais próximo das reais demandas da população.
Durante a apresentação da Prefeitura, o secretário de planejamento municipal destacou que a previsão orçamentária para o ano de 2026 gira em torno de R$594 milhões, conforme a Lei nº 2.542/2025. Ele também explicou a estrutura da execução orçamentária do município, que se dá por meio de 13 órgãos, 28 unidades, 61 programas e 366 ações.
Na plenária, o representante do Grupo Gestor Local (GGL), Jomar Ribeiro, apresentou publicamente as propostas construídas pelo grupo, enquanto a assistente de mobilização do projeto NEA-BC, Sara Andrade, protocolou o ofício com as mesmas demandas junto à Secretaria de Planejamento. As integrantes do GGL presentes, Marta Ribeiro, Nélia Araújo e Argy de Lima também participaram ativamente dos diálogos com representantes de diversas secretarias.
As considerações do grupo giraram em torno de temas recorrentes na rotina da população, como:
● O tratamento e manejo do esgoto em Barra de São João, que segundo o secretário de Planejamento, é responsabilidade da concessionária Águas do Rio, contratada por 35 anos. Ele reconheceu que, embora o abastecimento de água tenha sido regularizado, os problemas com o esgoto ainda não foram resolvidos.
● A iluminação no Praião, ponto turístico importante do distrito. A Secretaria de Turismo informou que os projetos de iluminação e sinalização turística estão em processo de licitação. O secretário de Obras complementou dizendo que os postes que estão caindo serão substituídos.
● As obras da ciclovia do bairro Peixe Dourado I, Biblioteca Municipal, e a urbanização da Prainha e a Beira Rio, que, segundo a Prefeitura, ficarão para 2026. O argumento apresentado foi que os recursos têm sido concentrados em regiões que ainda não contam com calçamento ou infraestrutura básica.
● Quanto ao questionamento sobre os altos valores investidos em shows e eventos. A Secretaria de Turismo respondeu que boa parte das atrações são financiadas pela iniciativa privada, e que os eventos pagos com recursos municipais geram um retorno financeiro importante para a cidade.
Ao final, o grupo defendeu a necessidade de diversificar a economia local e construir uma estratégia de turismo sustentável, que valorize os territórios e gere renda de forma contínua, reduzindo a dependência dos royalties do petróleo e das participações especiais.
A presença ativa das lideranças comunitárias no debate evidenciou que a construção de políticas públicas não pode ser feita de forma isolada, e sim com o olhar atento de quem enfrenta diariamente os desafios do território.
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
