No último sábado, dia 20 de setembro, o Colégio Estadual Manoel Pereira Gonçalves, em Farol de São Tomé, foi cenário do I Encontro “Dos Impactos à Participação Social: Desafios e Caminhos para o Futuro de Campos dos Goytacazes”. O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias, pesquisadores, movimentos sociais e representantes de instituições para debater os impactos da indústria do petróleo e gás no município, além de refletir sobre novos caminhos para o desenvolvimento do território.
Promovido pelo Grupo Gestor Local (GGL) de Farol do Projeto NEA-BC, o encontro teve uma programação marcada por reflexões e construção coletiva. Membros do GGL apresentaram o projeto para todos os presentes, bem como e os dados dos impactos da indústria do petróleo e gás no município.
Uma mesa de diálogo trouxe nomes como Nayara Maia, do Fórum Brasileiro de Fundos Soberanos, que refletiu sobre os recursos oriundos dos royalties do petróleo e suas formas de utilização, analisando, de modo especial, como a constituição dos fundos soberanos de riqueza são importantes para a constituição de poupança pública intergeracional e promoção do desenvolvimento sustentável. Isroberta Araújo, gerente de pesquisa do projeto NEA-BC, apresentou o papel da participação social e do controle do orçamento público, com dados oriundos do Atlas do Diagnóstico dos Impactos da Indústria do Petróleo e Gás na Região da Bacia de Campos. Comunitários, membros do Grupo Gestor Local, Lucas Vitório, Laura Mazzoti e Maria Clara Barreto, compartilharam o diagnóstico feito pela própria comunidade sobre os impactos socioambientais e econômicos sentidos no Farol e em Campos.
Durante a plenária, os participantes trouxeram demandas concretas sobre saneamento, saúde, educação, mobilidade urbana, cultura, turismo, pesca e geração de renda. Ao final das discussões, foi elaborada a Carta do Farol, documento que reúne propostas da população para melhorar a qualidade de vida e garantir um uso mais transparente e eficiente dos recursos do petróleo. Entre os pedidos estão a construção de um hospital em Farol, a melhoria do transporte público com mais acessibilidade, a criação de escolas técnicas e polos universitários, investimentos no turismo sustentável, apoio a cooperativas de pesca e reciclagem, além da criação de um Fundo Soberano Municipal, que assegure o uso responsável dos royalties para as futuras gerações.
Para garantir que essas propostas não fiquem apenas no papel, o encontro também definiu a criação de uma comissão comunitária composta por moradores e integrantes do GGL e de outros projetos de educação ambiental. Essa comissão terá a missão de levar a Carta aos espaços de decisão, dialogar com o poder público e acompanhar a execução das propostas.
O evento marcou um avanço importante para o protagonismo comunitário e a incidência política no território. Mais do que discutir problemas, contou com a atuação direta da população do Farol, fortalecendo a democracia e a construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da comunidade.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.
