O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC em Farol de São Tomé, Campos, participou da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, apresentando propostas de emenda ao orçamento municipal.
O grupo foi representado pela comunitária Adriana Barreto, que apresentou 20 propostas, das quais 7 foram elaboradas pelo GGL e as outras 13 construídas coletivamente com os projetos de educação ambiental: Pescarte e Territórios do Petróleo. As demandas reivindicadas na audiência dão ênfase às políticas públicas de saneamento, saúde, mobilidade urbana, turismo, desenvolvimento e renda, meio ambiente e educação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 deve ser votada pelos vereadores ainda neste mês de julho, em sessão ordinária da Câmara Municipal.
A GGL Adriana aproveitou a ocasião para pedir uma resposta sobre o projeto de lei da distritalização de Farol de São Tomé, que foi apresentado ao poder executivo em 2015. A representante também solicitou o retorno do orçamento participativo e entregou um ofício ao secretário municipal de transparência e controle, requerendo uma reunião para tratar desse tema, sugerindo a adaptação do horário das audiências públicas para maior participação da sociedade civil.
O projeto NEA-BC vem participando ativamente das audiências públicas do orçamento de Campos, desde 2015, exercendo o controle social a fim de valorizar a participação cidadã. Os comunitários anseiam pela aprovação das propostas apresentadas, as quais contribuíram para o desenvolvimento da qualidade de vida em prol da comunidade.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
