O projeto NEA-BC de Araruama tem focado seus esforços em ações que contribuam para a superação da dependência econômica dos recursos dos royalties e participações especiais na cidade. Por isso, vem realizando estudos sobre os impactos da indústria do petróleo, sobre as vocações econômicas da cidade e tem monitorado o orçamento público com vistas a entender a encontrar alternativas para superação da dependência econômica.
No ano passado o orçamento previsto era de R$969.567.201,00, mas o município superou a previsão e arrecadou R$1.331.925.097,26. Isso reflete um superávit (excesso de arrecadação) de 37%..
Do montante arrecadado no ano passado R$525.549.681,22 foram resultantes de repasses dos royalties e participações especiais do petróleo e isso significa que do total arrecadado pelo município em 2024, pouco mais de 39% foram provenientes de transferências de royalties do petróleo.
Vale destacar que os royalties do petróleo são uma porcentagem da receita obtida pelas empresas exploradoras de petróleo e gás, que é repassada à União, estados e municípios, como forma de compensação pela exploração destes recursos naturais. Sendo assim, é um valor que oscila apresentando instabilidade de repasse aos cofres públicos.
Mesmo com toda a instabilidade, alguns municípios acabam por tornar-se dependentes dos royalties para custeio de suas políticas públicas. Por isso, o projeto NEA-BC de Araruama tem atuado para fortalecer o planejamento e a boa gestão desse dinheiro que pode e deve ser utilizado para potencializar o desenvolvimento das vocações econômicas da cidade, além de melhorar a qualidade de vida desta e das futuras gerações araruamenses..
É fundamental que a população se aproprie destas informações e que contribua de forma participativa na gestão deste e de outros recursos públicos.
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O projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama.
