O projeto NEA-BC de Araruama tem desenvolvido diversas ações relacionadas às legislações de uso e ocupação do solo. Trazemos nesta publicação a atuação do Grupo Gestor Local na temática do transporte público, que compõe a política pública de mobilidade urbana.
Durante os meses de abril e maio, o grupo discutiu sobre diversas problemáticas relacionadas à gestão da cidade e ao impacto de algumas questões no dia a dia do grupo. Em maio, a bolsista do projeto NEA-BC, Yasmin Diamantine, iniciou o levantamento de informações a respeito da disponibilidade do transporte público municipal.
Em junho, um material informativo foi divulgado pelo grupo apontando a escassez do transporte para algumas localidades principalmente aos finais de semana e propondo a revisão do contrato de concessão. O material pode ser acessado neste link:
https://www.facebook.com/photo/?fbid=645192030966941&set=pcb.645194487633362.
A partir do monitoramento do Diário Oficial realizado pela bolsista, em setembro o grupo tomou ciência da convocação de uma audiência pública sobre o transporte municipal da cidade e, pensando em obter o máximo de informações sobre a temática, solicitou à Secretaria de Transportes o contrato de concessão vigente, para analisar os termos do documento que deveriam direcionar a prestação de serviços da empresa Montes Brancos.
A secretaria fez o envio do contrato informando que “ a Viação Montes Brancos que foi a vencedora da licitação na modalidade concorrência nº 03/2013. Todavia, salientamos que o procedimento licitatório que originou o referido contrato foi invalidado nos autos do Processo nº 0009681-76.2013.8.19.0052 com o Juízo recentemente ordenando a convocação de novo certame que está em fase de andamento culminando com a audiência pública agendada para o dia 17/10/2023”.
Em outubro, o grupo tratou da temática em reunião e planejou a realização de um Grupo de Trabalho e uma atividade aberta à comunidade. Durante o grupo de trabalho, os membros do projeto conheceram diversos instrumentos da política pública de mobilidade. Entre as informações, destacaram o prazo para que todos os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, que é até abril de 2025.
Ainda em outubro, o grupo realizou um diálogo com a comunidade no Núcleo Operacional do projeto, para repassar as informações adquiridas e para construir junto à ela, propostas de melhorias para o transporte da cidade. Foram construídas 17 propostas, entre elas a recomendação de que o município preveja recursos para a elaboração do plano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. As propostas foram encaminhadas, via ofício, ao poder público.
No dia 17 de outubro foi realizada a audiência pública, onde os integrantes do projeto de Araruama fizeram uso da fala para reforçar as solicitações já encaminhadas, como a extensão de horários do transporte público no período noturno e aos finais de semana, garantindo que todo munícipe consiga acessar a cidade. Durante a audiência, foram apresentados os dados do diagnóstico do transporte público contratado pela prefeitura, sendo destacada a questão da redução do número de ônibus e a inviabilidade de extensão de ônibus em horários noturnos.
Após a audiência, o grupo encaminhou ofício ao poder público solicitando a disponibilização do diagnóstico apresentado. O diagnóstico foi enviado para o grupo, mas não foi disponibilizado para o público, por isso aproveitamos essa notícia para disponibilizá-lo junto aos seguintes documentos: contrato de concessão, diagnóstico do transporte realizado em 2018, ofício com as propostas do NEA-BC e ata da audiência pública. Confira acessando o link abaixo:
https://drive.google.com/drive/folders/1zl-kkqNymBWMdLZD8JjxT9ZdjlIMwo3N?usp=sharing
Agora o grupo vai acompanhar as propostas apresentadas, analisará os documentos referentes à temática e continuará alimentando o dossiê com as ações do grupo voltadas à mobilidade urbana.
Continue acompanhando o projeto NEA-BC de Araruama e, se você tem interesse em contribuir com a gestão democrática da cidade, junte-se a nós!
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
