No dia 28 de novembro, o Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana participou da Audiência Pública para a apresentação de propostas de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, que aconteceu na Câmara Municipal.
Durante a audiência, a representante do NEA-BC, Kássia Figueiredo, apresentou propostas ligadas aos temas: Mobilidade Urbana, Orçamento Participativo, Transparência pública, políticas de juventude, agricultura e educação. Também participaram da audiência, apresentando propostas, representantes de outras organizações da sociedade civil, como o SOS São Francisco e os PEAs Pescarte e Rede Observação.
O secretário municipal de controle interno, Fabiano Rangel, destacou a suspensão do processo licitatório para a contratação de uma empresa para elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, mencionando que há por parte do poder público o interesse de retomar a articulação com o Instituto Federal Fluminense, iniciada em fevereiro deste ano para a elaboração do plano.
É importante lembrar que no início de 2023 foi realizada a primeira reunião para pensar a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PLANMOB) por meio de um acordo de cooperação com o Instituto Federal Fluminense (IFF). Representantes da empresa Municipal de Trânsito (EMTRANSFI), da Procuradoria Geral, das secretarias municipais de Controle Interno, de Planejamento e Desenvolvimento e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, professores do curso de Arquitetura e Urbanismo do IFF e representantes do projeto NEA-BC criaram um grupo de trabalho para planejar a elaboração qualitativa do Plano, onde o poder público municipal e o IFF estabeleceriam oficialmente um acordo de cooperação e o projeto NEA-BC contribuiria com as ações referentes à consulta popular. Mesmo com a mediação do NEA-BC com o IFF e a disponibilidade do Instituto em colaborar na elaboração do PLANMOB, as inúmeras tentativas do projeto de prosseguir o grupo de trabalho foram frustradas pelo poder público municipal, que havia optado pela contratação de uma consultoria.
Considerando a informação fornecida pelo secretário municipal de controle interno na audiência pública da LOA e o disposto na Lei Federal 12.587/12 (que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana) em relação a obrigatoriedade de elaboração do PLANMOB para cidades com até 250 mil habitantes até o dia 12 de abril de 2023, os comunitários do NEA-BC acreditam que seria ideal dar andamento à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana a partir do grupo de trabalho constituído coletivamente, contando com a competência e o conhecimento técnico do IFF, a possibilidade de melhor custo benefício e a participação da comunidade que conhece as demandas reais do município.
Para isso, o grupo pretende se reunir novamente com o poder público a fim de retomar as ações referentes à elaboração do PLANMOB, possibilitando um processo de planejamento e a formulação de políticas urbanas adequadas, e viabilizando a retomada do recebimento de verbas federais destinadas para a mobilidade urbana.
Mobilidade urbana é desenvolvimento urbano. Você sabe como anda São Francisco? Conheça essa e outras ações do projeto NEA-BC em São Francisco de Itabapoana. Venha fazer parte do nosso grupo.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
