Com o objetivo de dar continuidade em sua participação na revisão do Plano Diretor, o Grupo Gestor Local (GGL) do Projeto NEA-BC em Cabo Frio, participou da reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor (CONSEPLA), realizada no dia 25 de maio de 2022, para acompanhar a discussão do colegiado e saber informações sobre essa revisão.
Segundo o representante da secretaria de meio ambiente, o conselho deliberou, na última reunião, a elaboração de uma carta para o executivo questionando sobre a revisão, porém essa carta não foi elaborada. Os presentes na reunião, reforçaram o pedido de elaboração do documento e enfatizaram a importância da aprovação do plano. Tendo em vista que o Plano Diretor em vigor, no município de Cabo Frio, é do ano de 2006 e levando em conta todo o processo realizado para a revisão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, o projeto NEA-BC enviará ofício à secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento urbano questionando sobre a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
