O Projeto NEA-BC de Arraial do Cabo prossegue nesta quinta-feira(11), com a série de entrevistas “No abrir e fechar das comportas” que reúne um diálogo com autoridades do município. A entrevista de hoje é com o Procurador Geral de Arraial do Cabo, Leandro Mitidieri Figueiredo.
Procurador de Arraial do Cabo, Leandro Mitidieri com a Equipe NEA-BC e GGL de Arraial do Cabo
ENTREVISTA/ LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO
Dia 20/02/2019
GGL – No dia 25 de janeiro de 2019, durante uma forte chuva o município de Arraial do Cabo sofreu com vários pontos de alagamento da Praia dos Anjos, Praia do Forno, Prainha e Lagoa de Monte Alto. Tudo isso divulgado pela mídia. Como a procuradoria tomou conhecimento da situação?
Leandro – Hoje em dia chega de várias formas, redes sociais principalmente, e a gente acaba recebendo notícias. De fato esse é mais um capítulo de uma novela antiga, porque nós tivemos um despejo desses também em 2016, o que ensejou na época o ajuizamento de uma ação com o pedido de liminar por parte do Ministério Público Federal.
GGL – Qual o papel do Ministério Público nessa questão?
Leandro – O Ministério Público Federal atua na questão do esgoto no mar e nas praias, ou seja, nos bens públicos federais. O que aconteceu desafia a atribuição do Ministério.
GGL – Qual a situação do esgoto em Arraial?
Leandro – Em 2016 foi ajuizada uma ação desses pedidos liminares, que são os pedidos de uma decisão imediata, pra que fosse coibido e reparado o dano do despejo do esgoto imediatamente através de monitoramento das praias não só pela internet, como também placas de sinalizações nos locais, porque tivemos casos de turistas que não sabiam que a praia tinha recebido aquela quantidade de esgoto. Além disso, exigia-se a solução definitiva da mudança desse chamado sistema de tempo seco que é algo que trata com naturalidade o fato de uma chuva mais forte resultar nesses despejo absurdo esgoto na praia. Então é meio que já previsto um dano ambiental já programado, premeditado porque já se sabe que aquele sistema com uma chuva mais forte vai permitir que as aguas pluviais se misturem com esgoto.
GGL – Quais as providências tomadas pelo Ministério Público Federal?
Leandro – Com esse novo absurdo e com o que aconteceu em 2016, nós pedimos uma nova apreciação, e aí foi definida a preliminar e hoje há uma ordem judicial para tudo isso que eu mencionei, monitoramento das praias, contenção do esgoto, os danos que ainda existem, o funcionamento das estações de tratamento e em dois anos a solução mais definitiva, vamos dizer assim que é a mudança do sistema para um sistema que também funcione com o tempo com chuva e isso tudo sobre pena de multa diária não ao município mas as autoridades responsáveis. Estão ali citadas na ação como rés, a Prolagos e o município de Arraial do Cabo, enfim todos envolvidos nessa questão.
GGL – A ação de 2016 é a mesma de 2019?
Leandro – É a mesma ação, o pedido liminar na época não foi deferido. A gente já tinha que ter uma liminar em 2016 que evitaria o que aconteceu. A ação estava prosseguindo estava sendo ouvidas as contestações, mas a liminar não tinha sido deferida, agora nós conseguimos sensibilizar o judiciário da necessidade de uma decisão liminar que imponha essas mudanças sobre pena de multa pessoal diária.
GGL – Ela já foi deferida e encaminhada aos entes mas essas multas diários por exemplo ela já conta a partir de agora?
Leandro – Sim, na verdade são vários pedidos. Alguns pedidos com prazo de cinco dias por exemplo, para sinalizar e monitorar é para ser cumprido imediatamente no prazo de 5 dias, então após esses cinco dias eles já têm que estar agora comprovando nos altos da ação, que obedeceram sobre pena de já contar a partir do sexto dia em diante multa diária de R$ 5 mil reais à autoridade responsável a pessoa ao município. Já essa transformação para o tempo seco foi estipulado o prazo de dois anos, então há dois anos aí pela frente para essa solução definitiva. É um prazo razoável, não tem desculpa e a gente tem que avançar e passar a não tratar com naturalidade esses despejo de esgoto com uma chuvinha mais forte, sendo também importante ressaltar que sobre esse despejo de esgoto nos entramos tratando também criminalmente. Então, após um despejo desse, depois de um dano ambiental dessa monta, há também um crime a ser investigado. O dano inclusive já bem constatado, mas agora é a gente verificar a responsabilidade, a autoria, então isso também é preciso que se entenda, não é um acidente não é só uma incompetência, quando você permite que as praias sejam sujas daquela forma você tem um crime ambiental.
GGL – Essa ação é relacionada ao município de Arraial do Cabo, mas tem alguma outra ação relacionada a retirada do tempo seco nas demais regiões?
Leandro – Certamente!! A nossa procuradoria da república em São Pedro pega toda Região dos Lagos. Em Arraial do Cabo já tem ação ajuizada, já tem liminar. Agora são Pedro, por exemplo nós temos programada a ação de limpeza na lagoa e a vistoria das línguas negras porque constatada as línguas negras é o mesmo procedimento. Vamos exigir imediatamente a identificação da autoria do município ou da concessionaria, porque isso tem que cessar não pode acontecer e o caminho vai ser o mesmo. Búzios está agora em um momento de revisão de tarifa em que o MPF está juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente de Búzios já colocando uma série de questões. Como por exemplo pra revisar qualquer tarifa tem que fazer o saneamento do bairro da Rasa que é uma situação absurda que ainda não foi resolvida, então é uma condicionante. Em Iguaba a prefeita convocou uma reunião para terça feira dia 26 de fevereiro do Consórcio Lagos São João com todos os prefeito da região para ser tratada a questão da transformação do sistema. Em relação a todos os municípios da região dos lagos eu adianto que de Saquarema a Búzios a gente vai ter soluções definitivas para essa questão.
Fonte: GGL de Arraial do Cabo
