O Comitê das Bacias Hidrográficas é um espaço colegiado, ou seja, espaço onde há diversas representações e as decisões são tomadas em grupo, aproveitando experiências diferenciadas. Seu objetivo é garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada na gestão das águas. Sua composição é paritária, o que quer dizer que tem igual representação dos setores da sociedade envolvidos – organizações da sociedade civil, usuários de água (que usam a água em suas atividades econômicas) e poder público.
Ele promove o debate das questões relacionadas a recursos hídricos (saneamento básico, preservação ambiental, qualidade da água, entre outros) e articula com os interessados no tema, a fim de resolver os conflitos relacionados à gestão das águas.
O Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una – CBHLSJ, instituído pelo Decreto Estadual n° 34.243, de 04 de novembro de 2003, abriu processo eleitoral para a renovação do Plenário e da Diretoria Colegiada, para o mandato ordinário a ser exercido no período de 29 de março de 2021 à 28 de março de 2023 (Biênio 2021-2023).
AS INSCRIÇÕES VÃO ATÉ 12/03, e, devido à pandemia de COVID-19, as inscrições PODERÃO SER FEITAS POR E-MAIL”
Para acessar toda a informação, clique no link abaixo!
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
