O Presidente Nacional da Assemae, Aparecido Hojaiji, a AML Mariana Araujo e a GGL Franciele Gonçalves
GGL – Qual o papel da Assemae? Qual a importância dela na luta pela universalização do saneamento básico?
Aparecido Hojaiji – O papel da Assemae, basicamente, é defender a titularidade do município e defender uma gestão pública de qualidade do saneamento. Ou seja, duas missões na realidade. Uma é capacitar municípios, capacitar gestores, capacitar técnicos para que eles consigam prestar serviços de qualidade e fazer gestão de qualidade nos seus serviços. E a outra missão nossa é uma luta política na defesa dessas questões. Na defesa da garantia efetiva de recursos, na defesa da titularidade, na defesa da soberania do município. Essa é nossa luta, em defesa do município. O município é quem tem que gerir as regras do saneamento. É ele o titular, é ele dono dos recursos, ele que define qual o modelo de gestão, onde os recursos tem que ser investidos e como tem que ser investidos.
GGL – Quais os principais desafios do saneamento no Brasil?
Aparecido Hojaiji – Nós temos muitos desafios. O saneamento passa por um momento hoje muito delicado à medida que se tenta desestruturar toda a política de saneamento que nós temos implementado. Então acho que o principal desafio agora é fazer o enfrentamento dessa medida provisória para que todas aquelas conquistas, aquelas conquistas que os municípios tiveram ao longo dos anos não sejam destruídas, não sejam simplesmente ignoradas em detrimento de uma única política. O governo hoje entende que a privatização é o único caminho para resolver o problema do saneamento e nós entendemos que não é com a privatização que se resolve as questões. Nós não somos contra. O setor privado é muito bem-vindo, mas desde que seja respeitada a titularidade municipal, que seja respeitada a autonomia dos municípios. Quem tem que definir que modelo de gestão que o município tem que seguir é o município. Não é através de uma lei a um modelo exclusivo de privatização.
GGL – Quais as estratégias de mobilização da sociedade para que haja o controle social na gestão do saneamento, principalmente em pequenas cidades?
Aparecido Hojaiji – A estratégia é essa que a gente trabalha, organizando os municípios, organizando a sociedade, organizando os prestadores. Participando da discussão das cidades, participando da vida das pessoas nesse processo. É fomentando essa discussão, fomentando debate, para que as pessoas entendam a importância de participar, a importância de contribuir para a construção de políticas públicas. Acho que o poder público tem que abrir espaço, tem que chamar a sociedade para debater. Ele tem que estimular a sociedade para esse debate.
GGL – Na sua opinião o que falta para que o saneamento chegue as pessoas?
Aparecido Hojaiji – Falta vontade política. Vontade de fazer, vontade de realizar. Voltar a colocar o saneamento na pauta como questão prioritária. Saneamento é uma política pública, então é necessário que se coloque o saneamento nas discussões, ele tem que ser o centro das discussões para que as pessoas tenham saúde, tendo saúde elas podem ir trabalhar, podem ir a escola, podem produzir, pode gerar intelecto, podem gerar renda. Então é isso, é vontade política de fazer política pública.
O Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
