XXXVII Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento não apresenta oportunidades da população riostrense de participar do planejamento em audiência pública
Estiveram presentes na Audiência Pública o Grupo Gestor Local (GGL) de Rio das Ostras, nesta última quarta- feira (31) para o XXXVII Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento onde foi demonstrado e avaliado a prestação de contas e as metas ficais do primeiro quadrimestre do exercício de 2017 do município. O evento teve início às 10h, na Câmara Municipal.
O Secretário Municipal de Fazenda João Batista Esteves Gonçalves, , foi quem fez toda a apresentação. Demonstrou os resultados da execução orçamentária da receita arrecadada em um total líquido de 204 milhões no período do 1º Quadrimestre de 2017, apresentou a execução da receita geral, fez comparativos de arrecadação, inclusive de Royalties e participação especial, assim como execução das despesas, incluindo a com pessoal e pontuou que o desembolso com saúde e educação são investimentos que representam 52% dos gastos do município.
A realização do Fórum é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentar ao Poder Legislativo e à população o desempenho orçamentário da Administração Pública quadrimestralmente.
Embora o nome do Fórum tenha sido de Planejamento e Orçamento, não houve abertura para planejamento neste evento, o que ocorreu foi uma apresentação da prestação de contas contendo as informações do período do 1º quadrimestre de 2017, sobre os investimentos que foram feitos, onde foram aplicados e comparativos de exercício anterior. Ao final da apresentação, foi dada abertura para a plenária se pronunciar sobre o conteúdo apresentado e foram levantadas as dúvidas e apontamentos em relação a apresentação ali exibida e também sobre vários problemas do município como: segurança pública, taxa de impostos, sinalização nas rodovias, asfaltamento e drenagem de ruas entre outros.
Fonte 📌: GGL de Rio das Ostras
