Como vimos anteriormente, o PPA estabelece um planejamento para 4 (quatro) anos, mas a execução do orçamento é referente ao ano fiscal (de janeiro a dezembro). Então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades referentes aos programas do PPA para o ano seguinte na Lei Orçamentária Anual.
Você pode perguntar, mas por que isto é necessário?
Quando você tem um trabalho ou uma renda estável, pode fazer planos em como gastá-lo, mas imagine que algo fora da rotina aconteça e seu planejamento tenha que ser revisto. Como o PPA é construído no ano anterior para os próximos 4 (quatro), tanto as receitas quanto as demandas podem mudar. Assim, a LDO será elaborada anualmente, a fim de estabelecer uma ponte entre o PPA e a LOA.
A LDO também é importante para compreender o equilíbrio fiscal, haja vista que nos permite identificar as receitas e as despesas dos três anos anteriores, e ainda, caso exista, as dívidas contraídas e acumuladas.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
