No dia 29 de junho, durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – exercício 2021, a comunitária Adriana Barreto, representando a Associação Raízes e o Projeto NEA-BC, apresentou em plenária virtual, oito propostas de emendas orçamentárias, que foram aprovadas pela Emenda Aditiva nº 0003/2020, de autoria de todos os vereadores, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 21 de julho.
Dentre as aprovadas, destacamos a proposta relacionada ao saneamento básico solicitando a implementação de uma estação de tratamento de esgoto e a ampliação da rede de abastecimento de água potável para a localidade de Farol de São Tomé. A representante do grupo apontou a importância desta política pública para o combate não só à COVID-19, mas também para prevenção de outras doenças como leptospirose, diarreia, verminoses, entre outras. Ressalta-se ainda que a falta deste serviço gera impactos nas questões econômicas, ambientais e sociais do nosso município.
É importante salientar que o Grupo Gestor Local vem construindo e disseminando o conhecimento sobre o saneamento básico em Farol de São Tomé desde 2015, através de atividades educativas como: seminários, grupos de estudos, aulas públicas, encontros educativos em escolas, teatros e cineclubes. Estas atividades foram de suma importância para capacitar os comunitários quanto a sua participação nos espaços de controle social, contribuindo para a incidência na política pública de saneamento básico.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
