No dia 19 de novembro, às 10h, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou, de forma virtual, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual, exercício de 2021. A comunitária Ana Luíza Fluminense, representando a Associação Raízes, apresentou as propostas que foram elaboradas pelos integrantes do Grupo Gestor Local de Farol de São Tomé.
As propostas apresentadas estão relacionadas as seguintes políticas públicas: saneamento básico, meio ambiente, turismo, trabalho e renda, orçamento público, educação e saúde. Dentre estas, destacamos a solicitação da ação de implementação de cursos que promovam o estímulo à participação popular na construção e na fiscalização do orçamento público. A justificativa desta proposta foi embasada no Plano Diretor Municipal.
Durante a sua fala, a comunitária Ana Luíza discorreu sobre as medidas tomadas para minimizar o avanço da pandemia de Covid-19, e ponderou a necessidade de maior fiscalização do uso de máscaras e aglomerações no Farol. Ressaltou a importância do reforço escolar, no próximo ano, para os alunos da rede pública de ensino, que tanto sofreram com a suspensão das aulas presenciais. Ela aproveitou o espaço e cobrou, novamente, uma resposta sobre a Distritalização de Farol de São Tomé. Reforçou ainda, a relevância de alterar o horário das audiências para garantir a maior participação da sociedade civil.
O grupo espera que suas propostas e sugestões sejam aprovadas pela Casa Legislativa Municipal e implementadas no ano de 2021.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
