No período de pandemia do CORONAVÍRUS, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atua fiscalizando ações e medidas adotadas pelos municípios, através da realização de recomendações e da instauração de procedimentos para investigação
de atuações inadequadas. As recomendações realizadas variam de acordo com a realidade de cada município,
como orientar a adoção de medidas mais restritivas de isolamento social, como bloqueio total de atividades não essenciais de forma pontual em áreas mais críticas, recomendar que municípios garantam a segurança alimentar de alunos e não utilizem
verba da Educação para alimentação escolar no período, solicitar esclarecimentos técnicos sobre como estão sendo feitas as barreiras sanitárias e como a divulgação para a população está ocorrendo, entre outras.
O cidadão que tiver necessidade de comunicar violência doméstica, abuso de autoridade, atuação de milícias, danos ao meio ambiente, fraudes, entre outros, poderá fazer por telefone ou e-mail divulgados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Ouvidoria/MPRJ – telefone 127 ou 21-2262-7015 e site: www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria – para que seja mantido o distanciamento social recomendado em período de pandemia do CORONAVÍRUS.
Para saber mais, acesse http://www.mprj.mp.br/
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
