O Grupo Gestor de Saquarema, representado por Marley do Brasil, falou na tribuna da Câmara de Vereadores na 5a feira passada (17). Em seu discurso, pediu a atenção dos vereadores para a aprovação da alteração do Código Ambiental do município até o fim do ano e a realização de audiência pública da LOA com a devida divulgação para participação da comunidade. Além disso, ressaltou o fato de Saquarema não contar com coleta seletiva e ainda ter um lixão a céu aberto. Pediu continuidade e ampliação do projeto-piloto de coleta seletiva realizado em uma escola de Barra Nova com o Projeto “Nem Tudo é Lixo” e boa vontade do poder público para a criação de um consórcio público intermunicipal para construção de um aterro sanitário. Para finalizar, pediu à Secretaria de Meio Ambiente que dê encaminhamento ao Plano Municipal de Saneamento Básico do município, parado com o secretário desde 2015.
Marley iniciou seu discurso com a apresentação do Projeto NEA-BC e seu objetivo, que é fortalecer a organização comunitária através da educação ambiental. Como primeiro ponto, chamou a atenção para a necessidade de aprovação pela câmara da alteração proposta pelo NEA-BC em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) do Código Ambiental do município, que depende dessa aprovação para elaborar o regimento interno. Já aprovadas pela Procuradoria do Município, as alterações visam garantir a voz da população nas reuniões do conselho e a alternância na presidência entre poder público e sociedade civil, tornando-o mais democrático.
Disse também que, por conta do atraso na aprovação da LDO, que era para ter sido aprovada até 30/06, atrasou também o processo da LOA. Pediu aos vereadores que promovam a audiência pública no processo da LOA e que esta seja devidamente divulgada para que as pessoas possam participar, pois na última audiência da LDO estavam presentes somente quatro pessoas da sociedade.
Ressaltando que dentro do Projeto NEA-BC, o grupo de Saquarema tem como bandeira de luta o saneamento básico e, mais especificamente, os resíduos sólidos, Marley observou que não existe coleta seletiva no município, e muitas lixeiras encontram-se destruídas. Mencionou então o projeto-piloto existente na E.M. Professora Osiris Palmier da Veiga, em Barra Nova, coordenado pela Prof. Sueli Furtado e em parceria com uma cooperativa representada pela catadora dona Ilma, a COORESA. Destacou que esse projeto deve ser mantido e ampliado para outros bairros, pois já estão sendo vistos resultados concretos, com a conscientização através das crianças e que agora já estão recebendo resíduos dos moradores locais além dos professores e alunos.
Foi destacado também que o município não tem aterro sanitário, apenas um lixão que é chamado de “área de transbordo”. O prazo para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos foi recentemente ampliado para 2021, no caso de municípios do porte de Saquarema, mas os lixões já deveriam ter sido extintos por representar uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente. A proposta do Projeto NEA-BC é que o poder público faça um consórcio público intermunicipal para construção de um aterro sanitário. Marley contou da experiência do grupo no Fórum Internacional de Resíduos Sólidos em Porto Alegre/RS, e que lá foi muito citado os consórcios entre municípios como uma solução inteligente, pois é muito caro para um município só bancar sozinho não só a construção mas a manutenção de um aterro. Notou que para a realização disso precisa de boa vontade do poder público, e que atualmente não está tendo nem por parte do Legislativo como do Executivo. Atentou para o fato que o município deixa de receber recursos estaduais e federais por não atender a esses requisitos, como no caso do ICMS Verde.
Para finalizar, chamou a atenção que essas questões poderiam ser discutidas na atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, que desde o final de 2015 está na Secretaria de Meio Ambiente para dar encaminhamento. O prazo para aprovação também já foi prorrogado e a câmara não aprovou. Pediu publicamente ao Secretário de Meio Ambiente, Gilmar Rocha Magalhães que resolva esse problema e dê o devido encaminhamento.
Marley então agradeceu a oportunidade de fala na tribuna e espera que as demandas levantadas, especialmente a da aprovação da alteração do Código Ambiental, ainda seja resolvido esse ano. São necessárias medidas urgentes, não podemos mais negligenciar o meio ambiente e nossos direitos!
Fonte 📌: GGL de Saquarema
