Os representantes do NEA-BC em Carapebus participaram das etapas do processo de elaboração do Plano Diretor Municipal. A audiência pública e as oficinas de políticas setoriais e a de minuta de lei, ocorreram no final de outubro e a consulta pública, via formulário, se estendeu até o início de novembro.
Na audiência, foi apresentada a versão preliminar da proposta para o Plano Diretor, que teve sua elaboração iniciada por meio do Decreto n° 3.057 de 27 de fevereiro 2024, regulamentando o processo administrativo de elaboração do Plano Diretor Participativo e a Rede de Governança.
Ao longo das atividades, os participantes do projeto apresentaram propostas para o município, como a inclusão de diretrizes para a construção de um sistema municipal de transporte e também do bairro fundão no perímetro urbano, de modo a ampliar a prioridade na destinação de políticas setoriais para a localidade.
O grupo também auxiliou na divulgação da consulta pública via formulário, estimulando outros métodos para participação social deste processo.
“Os planos de desenvolvimento são documentos essenciais para o ordenamento do território e organização das políticas públicas em nossa cidade e tem sido essencial à sociedade acompanhar e reivindicar melhorias no dia a dia em nossa comunidade”, pontuou um dos participantes.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação, exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
