Neste mês de julho, os participantes do Grupo Gestor Local (GGL) de Macaé realizaram o monitoramento do orçamento público do Fundo Ambiental de Macaé (Fundam). No levantamento feito, com base nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, entre o dia 01 de janeiro até o dia 26 de julho o FUNDAM já acumulou o valor de R$ 6.037.732,41, porém, só gastou R$ 82.469,76 com a gestão administrativa.
Os pagamentos foram:
- R$ 8.000,00: diárias-civil;
- R$ 5.000,00: materiais de consumo;
- R$ 69.569,76: serviços de terceiros (pessoa jurídica);
- R$ 1.698,66: pagamento de tarifas bancárias;
- R$ 62.771,10: locação de imóvel utilizado pela SEMAS/Fundam;
- R$ 5.000,00: adiantamento de pequenas despesas.
Qual é a finalidade do Fundo?
De acordo com o art 2º, da Lei nº 3.345/2010, o Fundam tem por finalidade fomentar os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental. O objetivo é elevar a qualidade de vida da população macaense, além de promover o desenvolvimento de programas de educação ambiental e recuperação do meio ambiente.
Quais as despesas o Fundo pode realizar?
Conforme estabelecido no art. 13°, o Fundam poderá realizar despesas:
I – Administrativas e operacionais com instalação, funcionamento e manutenção do Fundam, do COMMADS, das Unidades de Conservação Municipais (UCs) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como com projetos ambientais e programas de educação ambiental;
II – Aquisição ou locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, bem como a reforma, manutenção e conservação dos mesmos ou de outros bens concedidos;
III – Financiamentos e execução de projetos de pesquisa, recuperação, conservação, preservação ambiental, plano de manejo e educação ambiental, desde que apresentados por órgãos públicos ou entidades declaradas de utilidade pública e sem fins lucrativos;
IV – Promoção de estudos e pesquisas nas áreas de preservação do Meio Ambiente;
V – Capacitação e aperfeiçoamento de servidores municipais que atuam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e junto ao Fundam;
VI – Promoção de campanhas educativas, programas de treinamento e formação de recursos humanos, seminários e eventos que visem ao desenvolvimento da Política Municipal de Meio Ambiente;
VII – Atividades ligadas à atuação do Fundam, das Unidades de Conservação Municipal (UCs), do COMMADS e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), inclusive construção e ampliação de imóveis.
Na avaliação do GGL, os recursos disponíveis no Fundam poderiam apoiar ações e projetos de educação ambiental, principalmente no Distrito do Sana, cuja percepção dos comunitários, durante a visita técnica, foi a falta de infraestrutura adequada da coleta de lixo.
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama
2 Comments
O Nea -Nc super bem representado pelo nosso querido educador social e e nossa super assistentente de mobilizaçāo , muito orgulho da participaçāo da Sabrina ,D. Sônia 🥰 também voluntária do Projeto Nea-bc , Que as próximas Conferências sejam por três dias e que tenhamos muito e muito mais mobilizaçāo para participaçāo social !! Queremos uma Macaé mais justa e com uma sociedade consciente da importância de suas participações! Por que essa cidade tem tudo para ser uma das melhores cidades do Brasil !!
Prezada Rosana, primeiramente agradecemos o contato e salientamos o nosso compromisso com a população de Macaé! Estamos juntos(as) em prol de uma sociedade consciente e participativa. Que venham as próximas Conferências, e vamos estar juntos(as) para exercermos o controle social e estimularmos a participação social da comunidade nesses espaços. Macaé é uma cidade incrível e com as incidências e representação da sociedade civil nos espaços, será ainda melhor.