A Procuradoria Geral da Prefeitura de Armação dos Búzios encaminhou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo (Seapur), no início de maio, a minuta do edital de convocação para a assembleia de eleição das entidades civis do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).
O documento agora deve passar pela aprovação dos técnicos responsáveis da Seapur para, em seguida, ser encaminhado ao gabinete do prefeito e, por fim, publicado, já como edital de convocação, no boletim oficial do município. A expectativa é que o edital seja publicado até o fim de maio de 2022, para a composição da gestão 2022-2024 do CMMA.
O Grupo Gestor Local (GGL) tem acompanhado o trabalho do Executivo municipal em relação ao tema, após o envio de minuta elaborada em articulação do grupo com a 61ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Armação dos Búzios. A necessidade de realização de um novo processo eleitoral para a composição do CMMA em relação às entidades civis surgiu a partir da anulação dos resultados da última assembleia, que ocorreu em dezembro de 2021, após apontamentos realizados pela OAB e Associação Raízes de que duas entidades eleitas não apresentaram documentos necessários para a participação no pleito.
O GGL do NEA-BC em Armação dos Búzios participa ativamente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de outros espaços de controle social na cidade. Para conhecer melhor o trabalho que está sendo desenvolvido no município entre em contato com nossa equipe pelo telefone 22 99979-4373.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
