Membros do Grupo Gestor Local de Quissamã – RJ, do projeto NEA – BC participaram da oficina de Mobilidade Urbana, nos dias 13 e 14 de julho. Tendo a Mobilidade Urbana, como sua bandeira de luta, a oficina teve como objetivo esclarecer como se dará o processo de criação do PlanMob (Plano de Mobilidade Urbana). Algumas das temáticas abordadas no encontro foram os marcos legais, diagnósticos e pesquisas, participação popular, audiências públicas, infraestrutura viária, plano de ação entre outros.
A capacitação teve a participação do professor André Dal´bó, arquiteto urbanista pela Unicamp, doutor pela IAU USP, do arquiteto Marcos Kyoto da empresa Risco Arquitetura Urbana, formado pela FAU USP e professor de Planejamento Urbano da Faculdade Anhanguera. Participou também do encontro o Coordenado Especial de Transportes de Quissamã, Fábio Castro.
O PlanMob já deveria ter sido implantado até abril de 2019. O que possibilitaria que a cidade recebesse recursos federais e possuísse um melhor planejamento no que diz respeito a mobilidade não só dos veículos, como também de seus moradores.
Tendo em vista que o Plano Diretor Municipal (PDM), é de 2006, e deve ser revisado a cada dez anos. Ou seja, em 2016 ele já deveria ter sido revisto. Como determina o Estatuto das Cidades. A Lei Orgânica do Município, estabelece um prazo de cinco anos, isso quer dizer que desde 2011, o plano já não tem mais validade. Para que o PlanMob seja eficiente o Plano Diretor municipal, precisa estar atualizado e respeitar a legislação em vigor.
Com essa oficina o GGL de Quissamã, adquiriu mais conhecimento a respeito da legislação e irá continuar a sua luta e incidindo cada dia mais.
Fonte: Grupo Gestor de Quissamã
O Projeto NEA-BC é uma medida mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA
