O Grupo Gestor Local (GGL) de Quissamã participou, no último dia 29 de novembro de 2021, da audiência pública virtual da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 do município, em que foram apresentadas as receitas e despesas da administração pública para o próximo ano.
A estimativa geral é de R$ 436.235.000,00 – tendo despesa de igual valor. Aproximadamente, metade do valor previsto será oriundo dos Royalties, que tem a previsão de R$ 243.341.080.
A respeito da mobilidade urbana, política prioritária do grupo, a receita da Secretaria de Transportes é de R$ 14.577.977,00. Tendo destaque a ação Aquisição de Veículos – Transporte Coletivo, no valor de RS 150.000,00.
Na Secretaria de Mobilidade Urbana, está previsto R$ 200.000,00 reais para a ação Sinalização Luminosa (apenas compra do material permanente) e mais R$ 400.000,00 para as demais atividades. A ação Sinalização Viária Horizontal contará com o valor de R$ 700.000,00. Já na Sinalização Viária Vertical contará com R$ 400.000,00. Está previsto também a construção de faixa elevada no valor de R$ 800.000,00.
Sobre as ciclovias está previsto a Sinalização no valor de R$ 900.000,00, além da Implantação de ciclofaixas no valor de R$ 400.000,00. A ação Fiscalização no Transporte Público está previsto o gasto de R$ 120.000,00. A previsão geral dessa secretaria para o ano de 2022 é de R$ 5.352.030,77.
Já o valor geral da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é de R$ 17.546.262. Na ação Municipalização do Trânsito está previsto R$ 90.000,00. Na questão do monitoramento por câmeras, na ação De Olho na Cidade, está previsto R$ 30.000,00.
Os serviços de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo contarão com uma previsão de R$ 60.786.661,54, de acordo com a Secretaria. Vale destacar a ação Implantação de Sistema de Esgoto Sanitário no valor R$ 8.459.000,00 e a ação Construção e Ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto no valor de R$ 3.906.000,00.
No quesito vias, a ação Construção de Vias está com valor previsto de R$ 14.000,00 e a ação Manutenção de Vias no valor de R$ 472.000,00. Em relação a ação Construção de Abrigo de Passageiro está previsto um gasto de R$ 100.000,00.
O projeto NEA-BC segue monitorando o orçamento público e dialogando sobre as políticas públicas e demandas prioritárias da comunidade, encaminhando propostas elaboradas coletivamente por meio de ofícios. O diálogo tem viabilizado a aprovação e execução de propostas, caminho importante para a conquista de um município melhor.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
