O Grupo Gestor Local (GGL) de Quissamã participou, no último dia 30 de agosto de 2021, da audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do município, em que foram definidos diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
A estimativa geral para os próximos quatro anos é de R$ 1.842.521.011,38, sendo por ano:
2022: Receita = R$ 441.510.500,00 / Despesa = R$ 441.510.500,00
2023: Receita = R$ 450.096.827,00 / Despesa = R$ 450.096.827,00
2024: Receita = R$ 468.687.788,98 / Despesa = R$ 468.687.788,98
2025: Receita = R$ 482.225.895,40 / Despesa = R$ 468.687.788,98
A respeito da mobilidade urbana, política prioritária do grupo, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana expressou que é uma secretaria nova e que está em processo de estruturação. Deixou claro que o plano de mobilidade urbana será pleiteado nesse PPA e que a sinalização viária também terá uma atenção nesse planejamento.
Sobre a municipalização do transito, proposta do GGL que já vem sendo executada, o responsável pela secretaria segurança pública expressou interesse na continuidade do processo, que já teve sua publicação homologada no Diário Oficial da União, Portaria Nº 945 de 12 de agosto de 2021.
No dia 29 de setembro, acompanharam a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, onde foram apresentados os objetivos da LDO e afirmado que todas as prioridades apontadas no PPA serão trazidas para a LDO. O documento não foi apresentado e não houve participação da população. O GGL irá buscar maiores informações se sua proposta de criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana foi incluído na LDO.
O projeto NEA-BC dialoga com o poder público sobre políticas públicas e demandas prioritárias da comunidade, encaminhando propostas elaboradas coletivamente por meio de ofícios. O diálogo tem viabilizado a aprovação e execução de propostas encaminhadas, caminho importante para a conquista de um município melhor.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
