No dia 16 de julho de 2025, o Grupo Gestor Local (GGL) do Projeto NEA-BC em Piúma realizou uma visita à Secretaria de Desenvolvimento do Município para acompanhar os desdobramentos da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro teve como foco o monitoramento da tramitação da minuta de lei que trata da revisão do PDM, especialmente em relação às propostas apresentadas pelos GGLs durante a audiência pública realizada em 27 de março deste ano.
Apesar de o prazo para recebimento de contribuições da sociedade civil ter se encerrado em 11 de abril, ainda não havia, até então, informações oficiais sobre os próximos passos por parte da administração municipal.
Durante a reunião, o Secretário de Desenvolvimento, Leonardo Nascimento Bourguignon, e o Gerente de Empreendedorismo e Inovação, Marcelo Portela Carvalho, compartilharam atualizações importantes sobre o processo. Segundo o secretário, após a audiência pública, foi realizada uma apresentação da minuta ao Legislativo Municipal. Mais recentemente, no dia 11 de julho, uma reunião com a empresa responsável pela elaboração técnica do documento apresentou os principais apontamentos feitos pela população.
De acordo com as informações repassadas, a equipe técnica se encontra em fase de consolidação das contribuições recebidas, com previsão de publicar até o dia 25 de julho, no site da Prefeitura (na aba “Piúma Sustentável”), a justificativa sobre a aceitação ou não das sugestões feitas pela comunidade. A entrega oficial do anteprojeto de lei à Câmara Municipal está prevista para ocorrer na próxima semana.
O GGL de Piúma tem participado ativamente das audiências públicas desde o início do processo, tendo enviado contribuições durante o período de consulta pública em abril deste ano. Durante o diálogo com os representantes da secretaria, o grupo destacou a importância de que a nova versão da minuta seja reapresentada à população antes de sua votação na Câmara, em respeito ao princípio da participação social no planejamento urbano. No entanto, foi informado que não há previsão de nova consulta pública antes da deliberação legislativa. Após a aprovação, o projeto será transformado em lei e passará a vigorar oficialmente.
