No mês de maio de 2021, o Grupo Gestor Local (GGL) de Macaé participou do processo de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal.
Esta lei é uma das peças que compõem o orçamento público do município, estabelecendo as prioridades para o próximo ano. O conceito de orçamento público, de forma ampla, envolve previsão de receitas e estimativas de despesas de um governo, é um instrumento de planejamento das contas públicas.
Portanto, só por meio da participação e do controle da comunidade, este planejamento estará de acordo com a realidade da população macaense. É participando que abordamos as ações que devem ser prioritárias para a destinação dos recursos públicos.
Com essa intenção, o grupo encaminhou 13 propostas de prioridades a serem contempladas na LDO, exercício 2022. As propostas tiveram como temas as políticas públicas de saneamento básico, juventude e orçamento participativo.
Vejam os destaques:
- Criar o Conselho Municipal do Saneamento Básico;
- Coleta de óleo de cozinha usado;
- Criar o balcão de empregos para a juventude de 15 a 29 anos;
- Criar a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude;
- Operacionalizar o orçamento participativo.
Além de encaminhar as propostas por e-mail à Secretaria Adjunta de Planejamento do Município de Macaé, o GGL se fez presente na audiência pública de apresentação da LDO pelo Poder Executivo, realizada no dia 25 de maio, no período da manhã.
Na busca de reforçar a necessidade de priorização das políticas públicas propostas, o GGL também agendou, para o dia 10 de junho, uma reunião com o Secretário de Planejamento da cidade.
É o projeto NEA-BC promovendo a participação social em Macaé!
Lute por este espaço, que é seu! Você pode e deve opinar sobre os gastos com o recurso público!
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A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
