No último dia 20 de janeiro, o NEA-BC de Farol de São Tomé participou do Ciclo de Palestras para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (COMAMSA), que fomentou a discussão sobre o papel deste espaço de controle social em Campos dos Goytacazes. Teve o intuito de mobilizar novos integrantes para compor o próximo triênio do COMAMSA, que está em processo eleitoral e, como não obteve as inscrições suficientes, as mesmas foram prorrogadas até o dia 21 de fevereiro. A Resolução COMAMSA Nº 01/2022, que altera as datas do processo eleitoral, foi publicada no Diário Oficial do município no dia 27/01/2022.
O NEA-BC, através da Associação Raízes, já realizou sua inscrição e buscará compor novamente este espaço de controle social.
O evento iniciou-se com a palestra do diretor jurídico da Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, Jeferson Nogueira, que tratou das atribuições dos conselhos na administração pública.
A segunda palestra foi realizada pela professora do Instituto Federal Fluminense, Daniela Bogado, e abordou a temática da atuação do COMAMSA na gestão ambiental urbana participativa, com ênfase no Plano Diretor.
Finalizando as atividades do dia, a professora da Universidade Federal Fluminense, Antenora Maria da Mata Siqueira, explanou sobre o tema da participação social no COMAMSA e as questões ambientais em Campos dos Goytacazes.
Os participantes do evento debateram a importância deste espaço colegiado, a gestão democrática das políticas públicas de meio ambiente e saneamento no município de Campos dos Goytacazes e enfatizaram a importância da participação da sociedade civil.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
