O Grupo Gestor Local (GGL) de Casimiro de Abreu, possui representação no Conselho Municipal de Política Cultural e passou a integrar a Comissão de Análise de Processos de Revisão de IPTU, criada pelo conselho na assembleia geral extraordinária do dia 19 de abril de 2021.
A comissão tem o papel de analisar os processos de revisão do IPTU para imóveis com relevância histórico-cultural e a incumbência de avaliar e recomendar a concessão ou não, tal desconto está previsto na Lei Municipal nº 1084 de 08 de dezembro de 2006, que garante o direito a partir da solicitação do proprietário e parecer favorável do Conselho Municipal de Política Cultural. Essa avaliação se dá através de visita local obedecendo as determinações da Lei nº 35/1978.
O trabalho da comissão e as legislações citadas contribuem com as ações que visam a valorização da cultura local e a memória das origens da população de Barra de São João, Casimiro de Abreu – RJ.
Os imóveis em questão são tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e se encontram no Corredor Cultural em Barra de São João, de maneira mais simplificada, podendo-se dizer que seriam as casas antigas da Beira Rio. Esses imóveis guardam um pedaço da história do Brasil, marcados pela vivência do poeta Casimiro de Abreu e pela passagem de nomes como de Charles Darwin.
A participação nos conselhos é aberta a comunidade!
O NEA-BC de Casimiro de Abreu, além de participar do Conselho Municipal de Políticas Culturais, tem muitas outras ações e atividades que você pode conhecer.
Acompanhe as ações do projeto pelo perfil neabc_oficial
Entre em contato: 22 998982625 – Sara (Agente de Mobilização e Logística)
Não fique de fora!
Venha participar você também!
Imagem: Cláudio Pacheco/ASCOM – Casimiro de Abreu
