O Grupo Gestor Local de Campos/ Farol de São Tomé vem dialogando com o poder público sobre a importância da realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente e, no último dia 14, entregou um ofício à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes. No documento, o grupo solicitou a realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente, destacando a importância de discutir e planejar políticas ambientais no contexto municipal, atendendo às diretrizes nacionais para enfrentamento da emergência climática e à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Em resposta à demanda, o poder público realizou a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (COMAMSA). O encontro teve como pauta a organização e estruturação da Conferência Municipal, em alinhamento com as etapas Estadual e Nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Durante a reunião, foi apresentado o Edital de Chamamento Público Nº 001/2024, destinado à formação da Comissão Organizadora da Conferência. O documento, detalha o processo de inscrição das entidades interessadas, em participar. A eleição para a composição final da comissão está agendada para 30 de outubro de 2024, às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente.
Com esta ação, o projeto NEA-BC, reforça seu papel ativo na defesa e promoção de políticas públicas e ambientais que atendam aos desafios específicos do município e da região da Bacia de Campos.
A participação ativa do Grupo Gestor Local reflete o compromisso da construção de um futuro mais sustentável para Campos dos Goytacazes, reforçando a importância da participação social e incidência política.
Siga acompanhando as atividades do projeto NEA-BC em Campos dos Goytacazes e participe você também!
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental, federal, conduzido pelo Ibama.