No dia 10 de dezembro, o NEA-BC de Cabo Frio participou da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que representa a primeira etapa da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que tem por tema – Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica. A realização da conferência é um processo participativo, que busca promover um amplo diálogo sobre a temática da emergência climática entre a sociedade civil e o poder público, para a construção de propostas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Durante a programação foram realizadas palestras sobre os temas dos cinco eixos temáticos, são eles:
- Eixo I – Mitigação: redução da emissão de gases de efeito estufa,
- Eixo II – Adaptação e preparação para desastres: prevenção de risco e redução de perdas e danos,
- Eixo III – Justiça Climática: Superação das desigualdades,
- Eixo IV – Transformação ecológica: descarbonização da economia com maior inclusão social e
- Eixo V – Governança e educação ambiental: participação e controle social.
O grupo se dividiu para contribuir com o debate em cada eixo e apresentou quatro propostas, das quais duas foram aprovadas para serem apresentadas na etapa estadual:
Proposta 1 – implantação de um sistema municipal de enfrentamento às mudanças climáticas, ou seja, um conselho gestor de eventos climáticos composto pelas secretarias municipais e multidisciplinar, ligado à secretaria municipal de meio ambiente e saneamento. A ideia é que tenha um fundo próprio para enfrentamento de possíveis riscos e desastres, relacionada ao Eixo II,
Proposta 2 – promover a coleta seletiva e a indústria de reciclagem em âmbito local relacionada ao Eixo IV.
Devido ao número limitado de vagas para eleição de delegados, os comunitários dos projetos de educação ambiental que estavam presentes (NEA-BC, Pescarte e Albatroz) se articularam para que fosse possível eleger pelo menos um representante em comum de algum dos projetos, visando garantir a representação de suas propostas; e foi eleito o representante do projeto Albatroz. A próxima etapa será a realização da Conferência Estadual de Meio Ambiente, onde serão apresentadas as propostas construídas na etapa municipal.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
