O Grupo Gestor Local (GGL) de Cabo Frio iniciou o monitoramento da execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que entrou em vigência em 2020 e tem sua revisão prevista para acontecer em 2023.
A revisão do PMGIRS foi uma das propostas do GGL aprovadas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 prevê orçamento para a ação, o grupo pretende realizar um evento para promover o debate junto à comunidade sobre a importância da participação social no processo de revisão dessa política pública tão importante para o desenvolvimento do município de Cabo Frio. E para isso, o monitoramento auxiliará o grupo a saber quais ações do PMGIRS já foram executadas para melhor planejamento do evento, que está previsto para acontecer em julho deste ano.
A fim de obter essas informações, o GGL encaminhou um ofício à Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), responsável pela execução do PMGIRS e está aguardando resposta.
Não sabe o que é e qual a importância da gestão integrada dos resíduos sólidos? Vamos te explicar!
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305/2010 – a gestão integrada de resíduos sólidos consiste em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
Viu como é importante?
Para conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo GGL de Cabo Frio e fazer parte desse movimento que trabalha por uma sociedade mais justa e sustentável, entre em contato com a gente através das nossas mídias sociais ou pelo WhatsApp através do número (22) 99811-7437 (Raphael).
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo
licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.