O NEA-BC de Búzios realizou o seminário Revisão do Plano Diretor – Qual caminho devemos seguir?, na última sexta-feira, 25, no Cine Teatro Rasa Búzios. O evento teve como objetivo compartilhar conhecimentos sobre caminhos e etapas a serem cumpridas para a concretização da revisão de um plano diretor municipal e contou com a participação da comunidade local.
Na ocasião, os presentes puderam acompanhar a palestra dos convidados Augusto Werneck, procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Administrativo na PUC Rio, Daniel Proença, arquiteto urbanista e também professor da PUC Rio, e Denise Morand, a arquiteta urbanista e integrante da sociedade civil organizada de Armação dos Búzios.
Após introdução sobre o tema, apresentado pelos comunitários do projeto NEA-BC de Búzios, a arquiteta e urbanista Denise Morand falou sobre o processo de elaboração do Plano Diretor de Búzios, em 2006. O professor Daniel Proença abordou os anexos do documento e sugeriu maior atenção à macrorregião continental do município durante a revisão. O procurador Augusto Werneck levantou os cuidados necessários e ameaças a serem observadas em relação ao uso e ocupação do solo, como a verticalização da construção civil, durante o processo de revisão do plano, e destacou a necessidade de envolvimento da sociedade civil organizada para sua concretização.
O Plano Diretor de Armação dos Búzios foi elaborado em 2006 e está com sua revisão atrasada, conforme estabelece a Lei Federal do Estatuto da Cidade, de 2001. Na visão dos organizadores, o seminário serviu como uma ponte de conhecimento sobre o tema, assim como estímulo para que tanto a sociedade civil organizada quanto o poder público cumpram seu papel no processo de revisão dessa Lei Municipal.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
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