O Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de Arraial do Cabo, em uma de suas atividades, realizou o monitoramento do orçamento público do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
Para acessar as informações, os participantes do projeto consultaram o portal de transparência e sites oficiais da prefeitura do município e, a partir de dados extraídos, foram elaborados gráficos para ilustrar a execução orçamentária do fundo.
No gráfico abaixo, Dotação Orçamentária X Valor Empenhado, é possível verificar a dotação orçamentária atualizada em comparação ao valor empenhado.
O Fundo é responsável por 21 ações orçamentárias (confira essas ações tabela 1) e apenas as quatro ações que foram executadas correspondem a quase 50% do fundo.
Já no gráfico a seguir, Porcentagem da Execução Orçamentária, é possível verificar quais são as porcentagem dos empenhos, liquidação e pagamento.
Saiba mais:
Dotação orçamentária: verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos.
Empenho/Valor empenhado: é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
Liquidação/Valor liquidado: é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Pagamento/Valor pago: é a etapa em que se faz o pagamento ao credor, se estiver tudo certo com as fases anteriores.
A partir destas informações é possível entender um pouco como o poder público realiza políticas públicas. Mas quer saber mais? Acompanhe as reuniões do conselho de meio ambiente e pergunte sobre as ações do fundo.
Acompanhe esse monitoramento, em nossas redes sociais ou site, e descubra quais políticas públicas estão sendo executadas.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.