O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC de Armação dos Búzios realizou o Fórum Resíduos Sólidos – Elaboração de Propostas para o Plano Municipal, no dia 18 de novembro, na Escola Estadual João Oliveira Botas. O evento teve como objetivo compartilhar conhecimentos sobre a gestão de resíduos e envolver os participantes no processo por meio da apresentação e validação de propostas construídas por eles.
O evento contou com a presença do professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Centro de Estudos em Meio Ambiente Industrial – CEMAI/UERJ, Fernando Altino, que, durante sua fala, tratou sobre a legislação para a elaboração de planos de resíduos e sobre a aplicação de instrumentos da gestão de resíduos na prática. Já a comunicadora e gestora de criação da ONG Espaço Urbano, Daniela Alecrim, trouxe aos participantes a importância da construção de estratégias adequadas à realidade local para o envolvimento e engajamento da comunidade no processo de gestão de resíduos.
Integrantes do Grupo Gestor Local também contribuíram com a discussão. Cláudia Martins abordou os gastos do município com o direcionamento dos resíduos municipais para o aterro sanitário e as possíveis economias com a aplicação de uma gestão sustentável de resíduos, e Maria Elena Olivares deu ênfase à necessidade da atenção devida do município, enquanto balneário, ao problema do lixo no mar. O secretário municipal de Serviços Públicos, Anderson Chaves, falou sobre o trabalho de busca da construção de um Plano Municipal de Resíduos por meio da colaboração da sociedade civil organizada, representantes de demais pastas do executivo e do legislativo municipal.
Os participantes do Fórum elaboraram e aprovaram oito propostas com a construção e o levantamento de seus objetivos, problemas a serem resolvidos, potencialidades, ações estratégicas para sua implementação, atores envolvidos e seus respectivos espaços de encaminhamentos e deliberações. Elas serão encaminhadas tanto para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos quanto para o grupo de apoio à elaboração do plano municipal, por meio de ofício e apresentação.
Conforme o prazo estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, o município teria até dezembro de 2023 para a elaboração de um plano de gestão de resíduos. Após quase 13 anos, não houve a elaboração formal do documento para a cidade.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
