No dia 26 de junho, os participantes do projeto NEA-BC de Araruama participaram da audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com o objetivo de acompanhar a discussão e apresentar propostas ao orçamento do município.
A audiência contou com a presença de 16 pessoas, incluindo os representantes do executivo, do legislativo, do projeto NEA-BC e da população araruamense. Durante a atividade foi feita a leitura dos capítulos que compõem a minuta da LDO e, depois, foi aberto um espaço para perguntas e também apresentação de propostas. Confira a seguir as propostas feitas pelo grupo
Confira as propostas apresentadas pelo projeto NEA-BC de Araruama durante a audiência pública da LDO de 2025:
Proposta 1 – Que a minuta das leis orçamentárias seja publicada no portal da transparência municipal e que a atual minuta da LDO seja ajustada pois está incompleta;
Proposta 2 – Ampliação da divulgação das audiências;
Proposta 3 – Disponibilização das atas das audiências públicas de discussão das leis orçamentárias;
Proposta 4 – Transmissão ao vivo das audiências realizadas pelo município;
Proposta 5 – Garantia de participação popular nos processos de elaboração das leis orçamentárias;
Proposta 6 – Ajuste no texto da minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025;
Atualmente, a minuta permite que o orçamento do ano seguinte seja modificado, desde que o valor a ser alterado não seja inferior a 50%. Esse percentual é considerado elevado e pode comprometer o planejamento financeiro e/ou natureza do projeto previsto. Para evitar problemas de mesmo caráter, o grupo sugeriu reduzir esse limite. Assim, o valor máximo de modificação no orçamento de 2025 não deve passar de 50% do orçamento inicialmente previsto.