O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC de Casimiro de Abreu realizou um grupo de estudo sobre orçamento público para analisar programas e ações do Plano Plurianual de Casimiro de Abreu. O encontro aconteceu no dia 16 de maio, no Núcleo Operacional do projeto. Após a reflexão sobre prioridades, problemáticas e possíveis soluções para as políticas públicas de segurança, saúde, cultura e meio ambiente, o grupo elaborou propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
Antes de aprovação final das leis orçamentárias, segundo o Estatuto da Cidade, art. 44, devem ser realizados debates, audiências e consultas públicas pelo poder público como condição obrigatória para aprovação pela Câmara Municipal, possibilitando a participação de toda a comunidade. As audiências para LOA 2024 em Casimiro de Abreu terão início no dia 29 de maio, com a seguinte programação:
– 29/05/2023 – Audiências Públicas (TURISMO / PLANEJAMENTO / CULTURA / ADMINISTRAÇÃO)
Local: Barra de São João, às 14h;
– 30/05/2023 – Audiências Públicas (ASSISTÊNCIA SOCIAL / EDUCAÇÃO)
Local: Rio Dourado, às 14h;
– 31/05/2023 – Audiências Públicas (SAÚDE / COMUNICAÇÃO / ÁGUAS / TRABALHO E RENDA)
Local: Professor Souza, às 10h;
– 01/06/2023 – Audiências Públicas (OBRAS / FAZENDA / MEIO AMBIENTE / AGRICULTURA / FMCA)
Local: Casimiro de Abreu, às 14h.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, exigido pelo Ibama.,