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convite da Presidência da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) de Campos dos Goytacazes, o Projeto Navegando na Poesia participou da reunião para tratar da elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância em resposta ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2019), realizada no dia 02 de outubro de 2019.
Inicialmente Beatriz Pereira, Diretora de Planejamento e Regulação da FMIJ, organizadora do Encontro, apresentou a proposta da reunião e o objetivo de criação de uma Comissão para Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância. Houve um momento de apresentações das Organizações da Sociedade Civil e Poder Público. Nessa oportunidade a Coordenadora de Projetos Thamires Ribeiro apresentou o Projeto Navegando na Poesia, executado pela Associação Raízes em parceria com a Petrobras, bem como a sua área de abrangência, 6 municípios da Bacia de Campos, em 40 escolas municipais.
Em seguida foi exibido o vídeo que apresenta as etapas para a construção do Plano Municipal para a Primeira Infância. As fases para elaboração e validação do Plano são: (i) Alinhamento de Conceitos – Ponto de Partida Conceitual; (ii) Mapeamento e Diagnóstico das necessidades das Crianças na faixa etária de 0 a 6 anos; (iii) Mapeamento e Diagnóstico de ações, serviços e políticas públicas ofertadas para a Primeira Infância; (iv) Convite aos Órgãos do Estado e União para complementar as ações do Município; (v) Prazo de 10 anos de execução do Plano Municipal para a Primeira Infância; (vi) Processos de tramitação para sanção do Plano Municipal para a Primeira Infância, no qual necessita da aprovação nas seguintes instâncias: no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara de Vereadores e Prefeito.
A partir da reflexão sobre o vídeo houve a discussão acerca dos convites a serem realizados para as organizações da sociedade civil, órgãos do poder público e conselhos de direitos. E deliberaram que o grupo presente na reunião compõe a Comissão da Primeira Infância.
Encaminhamentos
A reunião finalizou com os seguintes encaminhamentos:
- Formalização da Comissão da Primeira Infância e Convite ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes;
- Elaboração do Cronograma: Até 20 de fevereiro – elaboração da redação final do Plano Municipal para a Primeira Infância; Março – encaminhamento para aprovação no CMDCA; Abril – encaminhamento para Câmara Municipal de Vereadores; Junho – encaminhamento do documento para sanção do Prefeito.
- Pauta da próxima reunião e distribuição de tarefas: Coordenadora de Projetos Thamires Ribeiro da Associação Raízes – Condução da dinâmica de alinhamento conceitual; Gerente de Projetos Bernardo Molina Fundação Municipal da Infância e Juventude – Apresentação do Plano Nacional da Primeira Infância e todos vão realizar a leitura prévia do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
- Pauta e Agenda para próxima reunião
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Pauta da Próxima Reunião Alinhamento Conceitual; Composição da Comissão da Primeira Infância e Grupos de Trabalhos Construção dos elementos constitutivos do Diagnóstico da Primeira Infância Agenda 21 de outubro de 2019 (Segunda Feira) às 14h – 17h. |