O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC de Campos, em Farol de São Tomé, apresentou uma proposta de incidência política à secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia: a implementação de práticas agroecológicas nas escolas municipais, com foco especial em Farol de São Tomé. A ação reforça o compromisso do Grupo Gestor Local com a promoção de práticas sustentáveis, buscando integrar a educação ambiental e o desenvolvimento agroecológico nas escolas, proporcionando conhecimento e conscientização desde a base educacional.
A proposta foi apresentada no fim do mês de novembro e soma-se a outras propostas apresentadas pelo grupo neste semestre. Em outubro, os comunitários fortaleceram o compromisso em prol da melhoria das políticas públicas e da incidência política, entregando à secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, sete propostas elaboradas no Fórum Popular Caminhos do Território Campista, abordando questões importantes para a comunidade.
Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a criação de um “Plano de Arborização Municipal”, que não apenas promove a expansão verde, mas também contempla questões específicas relacionadas aos manejos de árvores e suas identificações em Farol. Outra proposta refere-se à necessidade de estabelecer um “Plano Municipal de Saneamento Básico” de forma participativa, atendendo a todos os núcleos urbanos e rurais. Essa iniciativa está alinhada à fiscalização e à priorização da realização progressiva dos direitos humanos à água e esgotamento sanitário, visando garantir o acesso a serviços essenciais para toda a comunidade.
O Grupo apresentou ainda uma proposta de criação da “Agência Reguladora Municipal de Saneamento”, acompanhada por um conselho que assegure a participação social. Essa medida visa promover transparência e inclusão de diversas perspectivas no processo decisório.
Além disso, o grupo propõe a Distritalização de Farol de São Tomé, buscando fortalecer a autonomia e representatividade local, e a revisão de leis fundamentais, como as de perímetros urbanos, uso e ocupação do solo, saneamento e mobilidade urbana, integrando-as ao Plano Diretor de Campos dos Goytacazes.
Essas iniciativas evidenciam o compromisso da comunidade em contribuir ativamente para um futuro mais sustentável e de qualidade em Campos dos Goytacazes e, em especial, em Farol de São Tomé.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
