Como sabemos, é papel da sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos e ter participação ativa na discussão das políticas públicas (ações realizadas pelo Estado com o intuito de promover qualidade de vida, bem-estar e igualdade à população) para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária.
No mês de novembro, com o objetivo de realizar o controle social, os comunitários do Projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana deram continuidade ao monitoramento das movimentações financeiras no Portal da Transparência e no Diário Oficial Municipal, relacionadas a temas como Gestão Ambiental, Urbanismo e Transporte, destacando as movimentações a seguir.
Transporte:
Não houve movimentações orçamentárias referentes à esta função.
Gestão Ambiental:
Não houve movimentações orçamentárias referentes à esta função.
Urbanismo:
O grupo identificou que todas as movimentações orçamentárias monitoradas se referiam a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estavam associadas a manutenção dos espaços públicos do município e foram pagas com royalties do Estado e/ ou da União.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº.12.527/2011), o grupo identificou a necessidade de encaminhar um ofício para obter mais informações em relação às movimentações orçamentárias acerca da:
– Prestação dos serviços de capina e roçada em todos os logradouros e vias públicas do município a fim de compreender se de fato todo o município foi contemplado com a prestação do serviço.
– Contratação de empresa para serviços de locação de veículos automotores e equipamentos, para que fique mais claro quais foram os veículos ou equipamentos locados.
– Contratação de empresa para a locação de banheiros químicos, com o objetivo de saber o contexto de utilização e o quantitativo locado.
O monitoramento do orçamento público realizado pelo grupo de São Francisco de Itabapoana tem sido essencial para a identificação dos gastos do município.
O controle social não pode parar!
Fontes:
http://138.59.40.26:8079/transparencia/
https://www.pmsfi.rj.gov.br/do/
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
