Como sabemos, é papel da sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos e ter participação ativa na discussão das políticas públicas (ações realizadas pelo Estado com o intuito de promover qualidade de vida, bem-estar e igualdade à população) para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária.
Os comunitários do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana deram continuidade ao monitoramento das movimentações financeiras no Portal da Transparência e no Diário Oficial Municipal, relacionadas aos temas gestão ambiental, urbanismo e transporte.
Vamos conhecer as movimentações monitoradas em maio?
Transporte:
Não houve movimentações orçamentárias referentes a esta função.
Gestão Ambiental:
Os comunitários observaram que as movimentações orçamentárias monitoradas se referiam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Ordem Pública, e foram pagos com recursos próprios. Foram usados para pequenas despesas da secretaria e para a locação de veículo para atender as necessidades de recolhimento de animais soltos em abril e maio.
Urbanismo:
O grupo identificou que as movimentações orçamentárias monitoradas se referiam à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estavam associadas à manutenção dos espaços públicos do município e foram pagos com royalties da União. Os recursos foram utilizados para locação de equipamentos e veículos automotores para atender à secretaria, para remoção de escombros da ponte sobre o canal de Barra Velha e para a empresa que presta serviços de recebimento e destinação final dos resíduos sólidos do município.
O monitoramento do orçamento público realizado pelo grupo de São Francisco de Itabapoana tem sido essencial para a identificação dos gastos do município.
O controle social não pode parar!
Fonte: Portal da Transparência do município: http://138.59.40.26:8079/transparencia/
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
